Termos

TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICAS DA EMPRESA

GRÁFICA ROCKET DESIGN

A Gráfica Rocket Design presta serviços de impressão digital personalizada, possibilitando que o cliente adquira um ou mais produtos que serão impressos com a arte enviada pelo usuário ou tratada pela gráfica.

Estes Termos de Uso regulam a compra de produtos/serviços da Gráfica Rocket Design pelo usuário, ao realizar qualquer compra, o usuário dá o aceite aos termos abaixo indicados.

A ACEITAÇÃO DESTES “TERMOS DE USO" É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA GRÁFICA ROCKET DESIGN.

LEIA TODO ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. FIQUE À VONTADE PARA IMPRIMIR E/OU SALVAR UMA CÓPIA.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da Gráfica Rocket Design.

Quadro resumo:

1. INTRODUÇÃO

1.1 Estes “Termos de Uso" se aplicam aos serviços prestados pela razão social: Rafael Tanke Prado de Freitas; Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 34.708.969/0001-33, com filial presente estabelecida na Rua Azuil Loureiro, 1410 – Loja 2 – Santa Rosa – Guarujá/SP, CEP 11430-111, e atendimentos digitais via Telefone, WhatsAPP e E-mail.

1.2 ATENÇÃO: AO EFETUAR UMA COMPRA OU ATENDIMENTO COM A GRÁFICA ROCKET O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A ESTES TERMOS DE USO. O USUÁRIO QUE DESEJA SER ATENDIDO E UTILIZAR E/OU ADQUIRIR DE FORMA CONTÍNUA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA GRÁFICA ROCKET, TERÁ DECLARADO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO ESTES TERMOS.

2. PAGAMENTO

2.1 O pagamento do pedido poderá ser feito através de dinheiro, PIX ou cartão de crédito e débito.

2.1.1 Pagamentos faturados possuem condições específicas, tais como pedido mínimo. Caso haja interesse nessa modalidade de venda, o usuário deve entrar em contato com o atendimento, através dos nosso canais oficiais.

2.1.2 O pagamento via PIX deverá ser realizado em nossa conta, fornecida a chave pelo atendimento, e será válido após envio do comprovante e confirmação do pagamento.

2.1.3 O pagamento parcelado através de cartão de crédito estará sujeito a regras específicas, como valor mínimo para definição de número de parcelas, e estará sujeito à incidência de juros mensais, atualmente estipulados em A PARTIR de 3.49% ao mês, ao depender da parcela.

3. RECLAMAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REIMPRESSÃO

3.1 Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento.

3.2 O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação do pedido pronto.

3.2.1 Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 1 dias útei, contados do recebimento do pedido.

3.3 Para que a Gráfica Rocket Design faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:

3.3.1 Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total; ou

3.3.2 Em caso de devolução, todo o material supostamente defeituoso deve estar em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.

3.4 Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.

3.5 O prazo para análise da reclamação pela Gráfica Rocket é de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.

3.6 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela Gráfica Rocket Design, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um crédito no valor do produto defeituoso. O crédito tem validade de 2 (dois) meses.

3.7. A ARTE É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS. Após a finalização da arte, seja a mesma enviada pelo usuário ou criada pela Gráfica Rocket Design, o usuário deverá confirmar a mesma sob o termo de aprovação e após confirmado, a Gráfica Rocket Design não terá quaisquer responsabilidades quanto a quaisquer erros da arte, ou que motivem a reimpressão, devolução ou cancelamento do pedido.

4. A ARTE

4.1. Caso o usuário opte pelo serviço de montagem da arte, deverá fazer, através do atendimento, a contratação de designer responsável pelo tratamento do arquivo. O usuário deverá preencher um briefing no prazo de 15 (quinze) dias, contados da confirmação do pagamento, com as informações necessárias para o tratamento da arte, sob pena de cancelamento do pedido. Ocorrendo o cancelamento em razão da inércia, poderá ser realizado o estorno do valor pago, após 30 (trinta) dias sem retorno, o valor não será mais estornado.

4.2. A criação de arte poderá ser grátis em algumas condições informadas no atendimento.  Neste serviço NÃO estão inclusas criação de conteúdo de texto, cardápios e imagem, edição ou vetorização de logotipos.

4.3. As artes desenvolvidas através da contratação de designers da Gráfica Rocket Design, ficarão armazenadas para fins de recompra pelo período de 1 (um) ano contados da data de fechamento do pedido. Findo esse prazo, a Gráfica Rocket Design fará o descarte do arquivo armazenado, sem necessidade de prévia comunicação.

4.3.1 As artes desenvolvidas através da contratação de designers da Gráfica Rocket Design serão de uso exclusivo para uso exclusivo para compras na Gráfica Rocket, sendo proibida a utilização parcial ou integral das artes sem prévia autorização.

4.3.2 A Gráfica Rocket Design não tem obrigação de enviar os arquivos criados através da contratação dos designers para o usuário, podendo optar pela venda ou não do arquivo.

4.3.3 A Gráfica Rocket Design informa, desde já, que no produto final poderá constar impressa a informação “Gráfica Rocket + Telefone”. Tal informação será inserida em local de menor destaque

4.4 Se o usuário optar por fornecer a arte, uma vez efetuado o pagamento, a arte deverá estar em conformidade com as regras do Gabarito do produto disponível nos catálogos, ou podendo ser enviados pelo atendimento.

4.5 A Gráfica Rocket se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.

4.6. A Gráfica Rocket não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros (Vide conteúdo e regras sobre Direito e Imagem e Propriedade Intelectual - cláusula 12, abaixo descrita).

4.7. O usuário garante que o serviço da Gráfica Rocket Design não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.

4.8. O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a Gráfica Rocket em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar. O usuário é diretamente responsável pelos dados pessoais que compartilhar com a Gráfica Rocket no envio de arquivos.

4.9. O usuário está ciente e autoriza a Gráfica Rocket a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação.

4.10. A ARTE É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS. Após a finalização da arte, seja a mesma enviada pelo usuário ou criada pela Gráfica Rocket Design, o usuário deverá confirmar a mesma sob o termo de aprovação e após confirmado, a Gráfica Rocket Design não terá quaisquer responsabilidades quanto a quaisquer erros da arte, ou que motivem a reimpressão, devolução ou cancelamento do pedido.

5. ENTREGA E PRAZO

5.1. Somente após a compensação do pagamento e a aprovação da arte pela, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, sem inclusão de frete.

5.1.1. Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, somente será possível informar o prazo de entrega após o usuário aprovar o pedido por escrito.

5.2. O prazo de produção informado será uma estimativa, podendo haver atrasos de 1 a 3 dias úteis, devido a condições diversas sem necessidade de aviso prévio.

5.3. Materiais aprovados após 11:30 poderão entrar em produção no próximo dia útil, devido a grade de impressão se fechar ao 12:00h

5.4. No momento da compra, o usuário poderá optar entre: (I) receber o material no endereço por ele indicado; ou (II) retirar o material em nossa loja.

5.4.1. Nossa loja poderá sofrer alterações de endereço e horário de funcionamento.

5.4.2. Após efetuado o pedido, o usuário, em nenhuma hipótese, poderá alterar o endereço de entrega. O cadastro de novo endereço para entrega somente poderá ser feito mediante cancelamento do pedido e realização de novo pedido, sendo que o cancelamento só poderá ser feito antes da entrada em produção.

5.5. Caso opte pela retirada, o usuário receberá uma mensagem de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada por 15 a 30 dias em nossa loja (vide opções disponíveis no site para cada compra). Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.

5.5.1. O prazo previsto nesta cláusula se inicia a partir da data de envio da mensagem de confirmação para retirada.

5.6. Se o usuário contratar a montagem de arte ou a ajuste profissional com a Gráfica Rocket Design, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final pelo usuário da arte enviada pelo designer da Gráfica Rocket Design.

5.7. A entrega do material será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço indicado pelo usuário ao realizar o pedido, ou que fizer a retirada em nossa loja.

5.8. Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.

5.9. Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Gráfica Rocket Design e lá permanecerá pelo prazo de 15 dias. Dentro desse período, a Gráfica Rocket Design que entrará em contato com o usuário para alinhar nova tentativa de envio. Caso a Gráfica Rocket Design não receba nenhum retorno do usuário sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.

5.9.1. Em caso da falha não seja identificada erro da Gráfica Rocket Design, poderá ser cobrada novamente o valor para uma nova tentativa de entrega.

5.9.2. A cobrança será mantida. Em caso de pedidos já pagos nessas condições, o valor pago não será devolvido.

6. DO CANCELAMENTO DO PEDIDO

6.1 O cancelamento só poderá ser efetuado em caso de a Gráfica Rocket Design não ter realizado nenhuma etapa do pedido, inclusive início de criação.

6.2 Caso o usuário opte pelo serviço de montagem da arte, o cancelamento só poderá ser efetuado caso a Gráfica Rocket Design não tenha iniciado a criação, ou não tenha enviado para a aprovação do usuário.

6.3 Em caso de desistência da parte do cliente, o valor pago não será devolvido, seja sinal ou pagamento total. Podendo ser devolvido uma parte a ser avaliado pela Gráfica Rocket, caso nenhuma etapa do pedido tenha sido iniciada, em até 7 dias corridos partindo do pagamento.

6.4 Após a aprovação do usuário, e o serviço em produção, ou pré-impressão não será mais possível efetuar o cancelamento do pedido, seja qualquer for o motivo.

7. PEDIDOS CUJO CONTEÚDO TENHA CARÁTER DE PROPAGANDA ELEITORAL

7.1. A Nota Fiscal referente ao pedido com produtos de campanha eleitoral deverá ser emitida com os dados do candidato político, constando informações sobre seu CNPJ e em conformidade com a legislação.

7.1.1. Em nenhuma hipótese a Nota Fiscal poderá ser alterada após sua emissão.

7.2. NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE): É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

7.3. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA: Além do CNPJ da Gráfica Rocket Design, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas. Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

7.4. DIMENSÃO DOS ADESIVOS: Dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x 40cm. Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

8. RESCISÃO

8.1. A Gráfica Rocket Design está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no atendimento ou catálogo. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.

8.2. A Gráfica Rocket Design se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.

8.3. A Gráfica Rocket Design poderá, a seu exclusivo critério, cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Gráfica Rocket Design oferece serviços e produtos gráficos personalizados.

9.1.1 A Gráfica Rocket Design poderá oferecer, além dos produtos personalizados mencionados acima, produtos prontos não personalizados, através dos canais de vendas.

9.2. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

9.3. A Gráfica Rocket Design não se obriga de informar o usuário sobre mudanças, tais como no serviço ou nos Termos de Uso.

9.4. Estes Termos de Uso não configuram qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando elas autorizadas a representar ou assumir obrigações em nome da outra.

9.5. Os Termos de Uso e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Guarujá, SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer dúvida, pendência ou litígio relacionado aos Termos de Uso.

9.7 Não cabe ao usuário alegar desconhecimento destes termos, a partir do momento em que eles estejam disponíveis livre e facilmente, de forma impressa em nossa loja, e em PDF de fácil acesso para atendimentos on-line.

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GUARUJÁ, 03 DE FEVEIREIRO DE 2024

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RAFAEL TANKE PRADO DE FREITAS

                                                                                     PROPRIETÁRIO